Sobre as alegadas agressões a uma aluna – Luís S. Braga

Abril 19, 2022 0 Por mpcoutinho02

Já sei que este post não vai ser popular.
A racionalidade é impopular face à emoção massificada.

A notícia é do CM. Se a professora bateu ou não, só quem lá esteve sabe. O que a notícia diz é o que tem legalmente de acontecer: a professora foi afastada da aluna, tem um processo disciplinar e será punida, ou não, de acordo com o processo.

Há outras instituições envolvidas (CPCJ), mas pouco terão a fazer no âmbito da vida da professora, dado que ela já é visada num processo disciplinar e a CPCJ não tem competência de punição de professores.

Se a mãe quiser pode apresentar queixa crime. O processo disciplinar esperará pelo resultado do processo crime.

A mãe queixa-se de não saber nada do que se passa. Não tem de se saber até à fase de acusação (agora deve estar na instrução): os processos disciplinares são secretos até ser deduzida acusação. Os de professores e todos os outros.

Os queixosos só têm direito de saber no fim do processo. É a lei e é assim por muito boas razões.

Quanto à acusação de que há professores colegas da visada a tentar influenciar as testemunhas, crianças, além da gravidade ética do ato, têm relevância disciplinar.

Já fui instrutor de processos disciplinares no Estado e em IPSS.O fim último dum PD é descobrir a verdade plena e condenar, ou não, com base nessa verdade.

Num dos que fiz, tive de explicar à diretora do agrupamento que, como instrutor, só tinha de me guiar pela lei e pela minha consciência e não pelas suas ordens. Não fiquei mais popular por isso.

Não terei sido dos piores instrutores do mundo: não tive recursos administrativos ou judiciais das decisões, com base nas minhas propostas.

Tive um caso, que terá sido parecido com este, em que propus a condenação da professora (apesar de, além dos factos, terem de se ver as atenuantes: imaginem, por hipótese, que, no dia dos factos, ela, único apoio da sua mãe, soube que tinha um cancro e que podia morrer em 6 meses e se passou, o vosso julgamento de culpa seria o mesmo?)

Se este fosse meu, faria alguns atos :
1. Ouvia rapidamente a queixosa e prevenia-a do quadro de sigilo.
2. Pedia instauração de processo disciplinar às professoras que alegadamente foram falar com as testemunhas crianças.
3. Comunicava ao Ministério Público, COMO É OBRIGATÓRIO, dado que os factos alegados constituem crime.
4. Ouvia as testemunhas depressa para não se enrodilhar a verdade.
5. Por divertimento, notificava o jornalista do CM para ser testemunha.