Alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018 em Consulta Pública

Dezembro 27, 2021 0 Por mpcoutinho02

  Publicitação do início do procedimento tendente à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho, que estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória. 1 – Nos termos e para os efeitos previstos no …

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